Termos de Uso

TERMOS DE USO DO WEBSITE DA LOJA TUDO PRINT

UMA MARCA REGISTRADA DA EMPRESA P+ DIGITAL LTDA.

 

P+ DIGITAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede e matriz na Rua Miguel Nélson Bechara, nº 255, Jardim Pereira Leite, São Paulo, SP, CEP 02712-130, inscrita no CNPJ / MF sob  nº 31.733.638/0001-65, proprietária da marca "TUDO PRINT", também proprietária do site www.tudoprint.com.br, estabelece através deste Instrumento as normas a serem seguidas pelos Usuários (pessoas físicas ou jurídicas), que acessarem o SITE para prestação de serviços / aquisição de produtos.

Estes Termos de Uso regulamentam a compra de produtos e serviços oferecidos pela Tudo Print. Ao efetuar qualquer compra, o usuário reconhece e concorda com todos os termos e condições aqui dispostas, que seguem abaixo:

 

1.     Introdução:

1.1 Ao criar uma conta na Tudo Print, o usuário aceita automaticamente os termos de uso aqui estabelecidos. Ao se cadastrar e utilizar ou adquirir serviços de forma contínua, o usuário confirma que leu, entendeu e concorda com as condições presentes.

1.2 A Tudo Print tem o direito de suspender, excluir ou bloquear o cadastro de qualquer usuário que viole as condições deste termo, em especial no que diz respeito à veracidade e precisão das informações fornecidas.

1.3 O cadastro do usuário também pode ser suspenso ou excluído caso ele realize atividades que possam prejudicar a Tudo Print ou outros usuários, ou se forem identificadas ações suspeitas que comprometam a segurança ou integridade dos serviços prestados.
1.4 Os termos de uso poderão ser alterados a qualquer momento, conforme a necessidade e decisão da Tudo Print. Cada novo pedido ou contratação estará sujeito aos termos em vigor na data em que for realizado.

1.5 Quaisquer alterações nos termos de uso serão publicadas no site, nesta mesma página.

1.6 O usuário é responsável por acompanhar as atualizações nos termos de uso ao acessar regularmente o site. Caso não concorde com as modificações, deve interromper o uso dos serviços e a compra de produtos da Tudo Print. A continuidade no uso após as mudanças implicará na aceitação das novas condições.

 

2.     Acesso e Cadastro no site da Tudo Print:

2.1 O acesso e a navegação pelo site da Tudo Print podem ser realizados sem a necessidade de cadastro ou senha. No entanto, para realizar compras e adquirir produtos, é necessário que o usuário se cadastre no site.

2.1.1 O cadastro pode ser feito por pessoas físicas ou jurídicas. Para pessoas físicas, a idade mínima exigida é de 18 anos. Caso o usuário seja menor de 18 anos, é necessário que esteja acompanhado de seus responsáveis legais para efetuar a contratação de serviços, conforme definido pela legislação.

2.1.2 O cadastro é gratuito, mas o usuário se compromete a fornecer informações precisas e atualizadas. A Tudo Print não se responsabiliza por dados incorretos ou desatualizados fornecidos pelo usuário. O site poderá realizar verificações periódicas para confirmar a veracidade das informações cadastradas e pode excluir cadastros com dados falsos ou incompletos, sem notificação prévia ao usuário.

2.1.3 O usuário é responsável por manter suas informações cadastrais sempre atualizadas. Caso contrário, a Tudo Print poderá suspender ou cancelar a solicitação de compra ou qualquer outro serviço relacionado, sem a necessidade de aviso prévio.

2.2 O usuário é inteiramente responsável por qualquer atividade realizada em sua conta, incluindo compras e transações. Isso se aplica também ao uso de dados cadastrais fornecidos, sendo o usuário responsável por qualquer consequência advinda do uso inadequado de sua conta.

2.2.1 A proteção da senha e dos dados de acesso é de responsabilidade do usuário. A Tudo Print recomenda que o usuário sempre faça logout após concluir sua navegação e nunca compartilhe sua senha com terceiros para evitar o uso não autorizado de sua conta.

2.2.2 Em caso de suspeita de uso indevido dos dados cadastrais ou da conta, o usuário deverá notificar imediatamente a Tudo Print. Caso contrário, o usuário será responsável por quaisquer danos que possam ocorrer devido ao uso não autorizado de seus dados.

2.3 Caso o usuário deseje encerrar seu cadastro, ele poderá solicitar o cancelamento através da Central de Ajuda da Tudo Print. O cancelamento resultará na perda dos dados cadastrais e no histórico de compras, se aplicável.

2.4 O usuário é responsável por providenciar o equipamento necessário para acessar o site, incluindo computador, modem e acesso à internet, bem como por arcar com qualquer custo relacionado ao acesso e uso da internet.

2.4.1 A Tudo Print não se responsabiliza por problemas técnicos ou interrupções no serviço de internet, nem por quaisquer custos adicionais que o usuário possa incorrer para acessar e utilizar os serviços do site.

2.5 Para dúvidas ou interesse em arquivos diferenciados, a Tudo Print oferece a opção de ser atendido via WhatsApp. Usuários que optarem pelo atendimento fora do site deverão realizar seu cadastro diretamente pela plataforma, sendo plenamente responsável pela veracidade das informações fornecidas, assumindo todas as implicações legais (inclusive cíveis e criminais). A Tudo Print e o Atendente não se responsabilizam por dados ou informações incorretas ou imprecisas repassadas pelo usuário ao site e ao Atendente.

 

3.     Uso, Armazenamento e Segurança das Informações:

3.1 As informações fornecidas pelo usuário, incluindo dados pessoais, dados de pagamento, senha, entre outras informações coletadas durante a navegação no site, são consideradas "Informações". Essas informações são essenciais para garantir a funcionalidade do site e os serviços oferecidos pela Tudo Print.

3.1.1 A Tudo Print coleta, armazena, processa, compartilha e utiliza essas informações de acordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade do site. As informações podem ser usadas para personalizar a experiência do usuário, melhorar a navegação no site e adaptar os serviços às suas necessidades.

3.1.2 Para aprimorar a experiência de navegação, a Tudo Print poderá utilizar cookies. Esses cookies ajudam a confirmar a identidade do usuário, personalizar o acesso e monitorar o uso do site. Caso o usuário deseje saber mais sobre o uso de cookies, ele pode consultar a nossa Política de Privacidade.

3.2 A Tudo Print mantém um ambiente seguro para armazenar os dados dos usuários, com acesso restrito a funcionários autorizados e mediante o uso de senha. Se houver qualquer vazamento de dados, o usuário será imediatamente informado por e-mail, conforme exigido pela legislação aplicável.

3.2.1 Para garantir a segurança de seus dados, o usuário deve manter seu computador protegido, utilizando ferramentas de segurança como antivírus e firewalls, com versões sempre atualizadas. A Tudo Print não se responsabiliza por danos decorrentes de vírus ou malwares causados por navegação inadequada no site ou pela transferência de dados, arquivos ou outros conteúdos.

3.2.2 A comunicação entre o computador do usuário e a Tudo Print durante o processo de cadastro e atualização de dados é realizada de forma segura. No entanto, é fundamental que o usuário também cuide da segurança de seu ambiente digital para evitar acessos não autorizados.

3.3 O usuário tem o direito de acessar, modificar ou excluir suas informações a qualquer momento, por meio do site. Também poderá exercer os direitos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para mais detalhes sobre como fazer isso, o usuário pode verificar nossa Política de Privacidade.

3.3.1 Em alguns casos, a Tudo Print poderá ser legalmente obrigada a manter as informações do usuário por um determinado período, como em situações de prevenção de fraudes ou resolução de disputas. Caso isso ocorra, o usuário será informado por e-mail, e a exclusão das informações ocorrerá após o cumprimento das exigências legais.

3.4 O usuário se compromete a realizar seu próprio cadastro no site, sendo responsável pela correção e veracidade das informações fornecidas. Qualquer erro cadastral será de sua total responsabilidade, incluindo os prejuízos decorrentes desses erros, seja para ele mesmo, para a Tudo Print ou para terceiros.

3.5 O usuário deve manter seu computador e sistemas de segurança atualizados, utilizando ferramentas como antivírus e firewall, para evitar riscos de segurança.

3.6 Caso o usuário perceba qualquer uso não autorizado de seu login ou tenha conhecimento de uma violação de segurança, ele se compromete a informar imediatamente a Tudo Print. O usuário será o único responsável por qualquer dano decorrente de uso indevido de sua conta.

3.6.1 Em situações em que o cadastro no site seja acessado por mais de uma pessoa (como em agências ou escritórios), é de responsabilidade do usuário garantir que apenas pessoas autorizadas tenham acesso. Isso inclui a atualização de senhas quando necessário, como em casos de dissolução de sociedades ou mudanças na equipe.

3.7 A Tudo Print respeita a privacidade de seus usuários e não acessará, editará ou divulgará suas informações pessoais sem a devida autorização, salvo em casos previstos por lei ou quando necessário para cumprir obrigações legais.

3.8 A Tudo Print adota medidas de segurança para proteger as informações dos usuários, utilizando padrões tecnológicos adequados para evitar acessos indevidos a dados cadastrais, pedidos, serviços solicitados e arquivos enviados.

3.9 A Tudo Print poderá ser obrigada a compartilhar informações dos usuários, como dados cadastrais ou histórico de compras, caso seja solicitada por uma autoridade judicial. Nesse caso, o compartilhamento será realizado de acordo com as determinações legais, e a Tudo Print não será responsável por qualquer violação de privacidade nesse contexto, uma vez que estará cumprindo uma exigência legal.

 

4.     Termos e Condições de Uso:

4.1 Ao solicitar qualquer serviço digital, o usuário declara e se responsabiliza por ser o proprietário da imagem ou possuir autorização expressa do proprietário para utilizá-la, assumindo a responsabilidade pela obtenção das permissões necessárias caso a imagem envolva pessoas ou locais que exigem autorizações específicas.

4.1.1 O uso dos serviços não será para distorcer fatos de forma a prejudicar terceiros, seja em processos judiciais ou de qualquer outra natureza.

4.1.2 O usuário é também responsável pela veracidade das informações fornecidas, estando sujeito a sanções legais caso haja falsidade ou danos causados pelas suas declarações.

4.1.3 O usuário garante que a arte e os materiais enviados não infrinjam direitos de propriedade intelectual de terceiros e que o conteúdo não seja ilegal ou prejudicial. Caso contrário, o usuário será responsável pelas consequências legais e indenizará a Tudo Print por qualquer violação.

4.1.4 A Tudo Print se reserva o direito de recusar serviços que envolvam materiais impróprios, ofensivos, ou que possam gerar litígios ou prejudicar terceiros, incluindo conteúdo pornográfico ou discriminatório.

4.2 A Tudo Print é a detentora de todos os direitos sobre sua marca, logotipo, logomarca, endereço e conteúdos do site. O usuário não adquire qualquer direito sobre esses elementos. A reprodução ou uso indevido de materiais protegidos no site resultará em sanções legais. As imagens de produtos são meramente ilustrativas.

4.3 O usuário é responsável pela arte fornecida, devendo garantir que ela esteja conforme as especificações técnicas e legais descritas no site. A Tudo Print oferece ferramentas como gabaritos para facilitar a criação da arte, mas a responsabilidade final pela conformidade é do usuário.

4.3.1 A Tudo Print não faz o serviço de criações e nem alterações criativas na arte, como criação de conteúdo, vetorização de logotipos ou edição de imagens.

4.3.2 O arquivo enviado será analisado para garantir que esteja dentro dos padrões técnicos e legais, podendo ser passível de cancelamento com aviso prévio via e-mail ou WhatsApp.

4.4 A Tudo Print só executará serviços com arquivos digitais. Caso o arquivo enviado não atenda às especificações técnicas fornecidas, o pedido não será refeito. O usuário deve garantir que os arquivos enviados estejam corretos e conforme as especificações descritas nos gabaritos disponibilizados no site.
4.5 Arquivos enviados e aprovados até às 11h00 (horário de Brasília) em dias úteis serão encaminhados para produção no mesmo dia. Arquivos enviados após esse horário serão encaminhados para produção no próximo dia útil. 

4.5.1 Não há envio para produção aos sábados, domingos e feriados nacionais ou locais. Nessas datas, os arquivos serão enviados para produção no primeiro dia útil subsequente.

 

5.     Pedidos de Material Eleitoral:

5.1 A nota fiscal referente a pedidos contendo produtos de propaganda eleitoral deve ser emitida com os dados do usuário, incluindo o CNPJ, e estar em conformidade com as normas vigentes.

5.1.1 Após o pagamento e a emissão da nota fiscal, não será permitida qualquer modificação.

5.2 Identificação do candidato e número de identificação, partido político e, se aplicável, o nome do vice (ou suplente): O usuário é responsável por indicar, de maneira clara e visível, o nome que utilizará em sua campanha e o número ao qual se vinculará nas urnas. A sigla do partido político também deve ser destacada, assim como o nome do vice ou suplente, quando aplicável. O nome do vice ou suplente não pode ser menor que 30% do nome do candidato principal. Previsão Legal: Art. 10, §1º da Resolução TSE 23.551/2017; art. 36, §4º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

5.3 Identificação da parte contratante e da empresa responsável pela produção dos materiais, e quantidade de itens solicitada: Além do CNPJ da Tudo Print, deverá constar no material impresso o CPF ou CNPJ da parte responsável pela contratação, bem como a quantidade total de itens produzidos. Previsão Legal: Art. 38, §1º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

5.4 Tamanho dos adesivos: A legislação permite uma dimensão máxima de 50cm x 40cm para este tipo de material. Previsão legal: Art. 38, §3º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

 

6.     Formas de Pagamento e Condições de Compra:

6.1 O site apresentará uma lista dos serviços disponíveis, e o cliente poderá escolher o tipo de serviço desejado. O valor de cada serviço será informado ao lado ou abaixo do mesmo. O preço poderá ser alterado a qualquer momento, sendo considerado válido o preço no momento da solicitação do serviço. Por isso, o cliente deve sempre verificar o valor final na tela do site antes de confirmar o pedido.

6.2 O site executará apenas serviços digitais, ou seja, a impressão de materiais gráficos provenientes de arquivos digitais.

6.3 O pagamento será sempre à vista para as modalidades de boleto bancário, depósito, transferência bancária e PIX. Para o pagamento com cartão de crédito, poderá ser à vista ou a prazo, conforme aplicável.

6.4 A produção e entrega dos serviços somente serão realizadas após a confirmação do pagamento, que ocorrerá de segunda-feira a sexta-feira, durante o horário comercial. Pedidos realizados fora do horário comercial serão analisados no próximo dia útil, no primeiro período. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada, o pedido será cancelado. O pedido será confeccionado somente após a confirmação do pagamento.

6.5 O preço exibido no site pode ser alterado sem aviso prévio. O preço válido será o informado, no momento em que o pedido for finalizado.

6.5.1 O preço unitário e final dos produtos pode variar devido ao arredondamento das casas decimais.

 

7.     Responsabilidades e Condições do Envio de Arquivos:

7.1 O cliente reconhece que os arquivos enviados estão em conformidade técnica de acordo com as dicas especiais constantes no site e que é de responsabilidade exclusiva do cliente o preparo dos arquivos e a conferência das especificações técnicas.

7.1.1 O cliente afirma estar ciente de que, ao realizar o download dos gabaritos e/ou templates que possam conter dados para sua arte final, é de extrema importância que o conteúdo seja conferido atentamente, pois a Tudo Print não se responsabiliza pelos dados contidos. Ressaltamos que a finalidade dos gabaritos e templates é agilizar o processo de desenvolvimento da arte final, permitindo a correção do layout com grande economia de tempo. O fato de disponibilizarmos arquivos não isenta o cliente da responsabilidade sobre o arquivo enviado.

7.2 A Tudo Print reserva-se o direito de não realizar serviços que contenham imagens com conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem à moral, à ética e aos bons costumes, ou que, a critério da Tudo Print, possam prejudicar terceiros, instituições, autarquias das esferas municipal, estadual ou federal, ou que possam ser considerados uma contravenção ou infração dos direitos de propriedade intelectual.

7.3 A Tudo Print informa que garantirá apenas a qualidade de impressão e não o conteúdo dos arquivos enviados, que são de total responsabilidade do cliente. O cliente deve se atentar às correções de textos, nomes, telefones, cores e outros itens que compõem a arte. Caso o arquivo enviado contenha erros deste tipo, a Tudo Print não considerará o material impresso como não conforme. Portanto, fica sob total responsabilidade do cliente a correção e os custos de uma nova impressão do material não conforme.

7.4 Caso o arquivo não esteja de acordo com os padrões técnicos requisitados pela gráfica, o prazo de produção poderá ser alterado.

 

8.     Envios e Entregas:

8.1 O prazo de entrega será contabilizado conforme a região (CEP) de destino. O cliente conseguirá visualizar o prazo para o CEP escolhido no momento da compra, ao escolher o frete. O custo do frete será calculado e cobrado conforme a variação entre o PESO (produto) e a REGIÃO (CEP).

8.2 A Tudo Print não se responsabiliza por problemas como ausência do cliente ou pessoa autorizada no local da entrega, recusa da entrega por terceiros, fenômenos naturais ou sociais (greves, manifestações, paralisações, etc.) que dificultem ou impeçam que o produto chegue ao local de entrega. A Tudo Print poderá fazer o reenvio do pedido, e os custos serão de responsabilidade do cliente.

8.3 A Tudo Print não é responsável pela retenção de produtos/pedidos nas Secretarias da Fazenda ou Receita Federal do Brasil. Quando houver pendências do cliente, ele se responsabiliza pelo comparecimento ao posto fiscal para que seu produto seja liberado. Nesse caso, as informações serão passadas somente ao interessado.

 

9.     Reclamações e Solicitações:

9.1 Caso o cliente tenha alguma reclamação ou solicitação, ele poderá entrar em contato por meio de um dos canais de atendimento disponíveis no rodapé do site.

9.2 O prazo para registrar uma reclamação sobre defeitos no produto ou quantidade de itens é de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do pedido.

 

10.           Reimpressões e Variações:

10.1 A Tudo Print não realizará reimpressões de itens que sejam reclamados devido à rigidez do papel utilizado ou não conhecimento do material pelo cliente.

10.2 Não será realizada reimpressão se o arquivo enviado pelo cliente apresentar erros ortográficos ou design e não conformidade com as especificações detalhadas no Gabarito.

10.3 Os impressos podem apresentar variações na intensidade e tonalidade das cores em relação ao monitor, à prova impressa, entre reimpressões ou dentro de um mesmo lote de produção. Variações de cores entre diferentes ordens de pedido ou entre folhas soltas não serão consideradas defeitos. Além disso, há uma tolerância de até 3 mm (três milímetros) de variação nos cortes, nas dobras para produção em papel e na gravação de produtos com superfícies rígidas.

 

11.           Modificações e Cancelamentos de Pedidos:

11.1 A Tudo Print está comprometida em oferecer produtos e serviços de alta qualidade. Por isso, poderá adicionar ou remover funcionalidades, produtos e serviços no site, sem necessidade de notificação prévia.

11.2 A Tudo Print se reserva o direito de modificar ou descontinuar qualquer serviço oferecido, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio, mas garantindo o cumprimento dos serviços já contratados.

 

12.           Condições e Responsabilidades:

12.1 A Tudo Print prestará os serviços do site exclusivamente para o Brasil, seguindo as normas e legislações previstas dentro do território brasileiro.

12.2 Todas as notificações entre as partes deverão ser feitas por escrito, via e-mail, WhatsApp ou correio convencional. A Tudo Print poderá também divulgar notificações ou mensagens através do site, informando sobre mudanças nos serviços ou termos.

 

13.           Estes Termos de Uso poderão ser atualizados e modificados ao longo do tempo, a critério exclusivo da P+DIGITAL, ou ainda por força de lei.

Uma vez realizada a leitura deste Instrumento, o Usuário aceita e adere todos os termos e condições acima descritas, inserindo o seu "de acordo", no campo próprio contido no site para que produzam seus efeitos legais.

 

P+DIGITAL LTDA.

CNPJ/MF 31.733.638/0001-65